Fiscalidade das mais-valias imobiliárias no Luxemburgo
No Luxemburgo, as mais-valias imobiliárias realizadas na venda estão sujeitas a imposto sobre o rendimento. O regime fiscal difere consoante o período de detenção.
- Lucro de especulação (art. 99bis LIR): venda em menos de 2 anos — taxa marginal (até 45,78 %)
- Lucro de cessão (art. 99ter LIR): venda após 2 anos — meia taxa global
Lucro de especulação: venda em menos de 2 anos
Quando vendido em menos de 2 anos, o ganho é tributado à taxa marginal completa (até 45,78 % em 2025).
Lucro de cessão: venda após 2 anos
Ganhos após mais de 2 anos beneficiam de regime favorável:
- Preço de aquisição reavaliado com coeficientes ACD
- Abatimento de 50.000 € a cada 10 anos
- Tributação à meia taxa global
Isenções e casos especiais
Várias situações permitem isenção total ou parcial:
- Residência principal: isenta se o proprietário residiu continuamente desde a aquisição ou durante pelo menos 5 anos
- Herança/doação: na herança aplica-se o valor de mercado à data do óbito
Perguntas frequentes sobre mais-valias imobiliárias
Como é calculada a mais-valia imobiliária no Luxemburgo?
Mais-valia = Preço de venda - (Preço de aquisição reavaliado + custos + obras reavaliadas). Abatimento de 50.000 € disponível a cada 10 anos.
Qual é a taxa de imposto sobre mais-valias?
Especulação (< 2 anos): taxa marginal completa (até 45,78 %). Cessão (> 2 anos): meia taxa global (~20-23 %). Residência principal isenta.
Como funciona o abatimento de 50.000 €?
O abatimento de 50.000 € (100.000 € para casais) é concedido sobre o lucro de cessão e renova-se a cada 10 anos.
A residência principal está isenta?
Sim, a venda da residência principal está isenta se o proprietário aí residiu continuamente desde a aquisição ou durante pelo menos 5 anos.
Como declarar uma mais-valia imobiliária?
A mais-valia declara-se na declaração anual de impostos (modelo 100/100F), formulário 700.