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Identifique verificações sobre limiares de atividade, regras municipais, fiscalidade e registo. Esta ferramenta não certifica a conformidade.
Limiar: 90 dormidas ou mais em todas as unidades do operador, num ano contado desde a última locação.
As receitas, por si só, não determinam a obrigação declarativa.
Luxembourg: regras locais não verificadas. Contacte o município; não é atribuído um risco com base no nome.
A obrigação depende do agregado, dos rendimentos líquidos e do estatuto da atividade. O limiar de 600 € em certas situações fiscais não é uma isenção universal de receitas de arrendamento.
Aplicável desde 20 de maio de 2026. As obrigações dependem dos procedimentos de registo instituídos pelas autoridades competentes.