Custos de aquisição no Luxemburgo: impostos e emolumentos

500 000 EUR × 7 % = 35 000 EUR ; 35 000 - 34 900 = 100 EUR. Exemplo fictício limitado aos impostos comuns de 7 %: dois adquirentes elegíveis em partes iguais, cada um com 40 000 EUR disponíveis. O crédito é limitado aos impostos e preserva-se a cobrança mínima de 100 EUR. Esta coluna inclui apenas impostos restantes, excluindo emolumentos, respetivo IVA, despesas, hipoteca ou impostos especiais. Não é o total a entregar ao notário.

Numa compra em planta, a escritura deve distinguir terreno, obras realizadas e obras por realizar: os impostos não incidem sempre apenas sobre o terreno. O IVA de 3 % nas obras elegíveis de criação exige, nomeadamente, habitação principal do proprietário e benefício fiscal disponível, limitado a 50 000 EUR por habitação. A taxa normal é de 17 %; a elegibilidade não é presumida.

O crédito pessoal destina-se a aquisições que cumprem as condições de habitação própria, incluindo ocupação durante pelo menos dois anos. O notário apresenta o pedido. Verifique o saldo de cada adquirente: 40 000 EUR é o limite confirmado pelas fontes oficiais consultadas, não um novo crédito em cada compra. O saldo é pessoal: confirme na AED/MyGuichet. Os 40.000 € propostos pressupõem nenhuma utilização anterior. O saldo de um comprador não se transfere para outro. Mantém-se um mínimo de 100 € por escritura.

O regulamento alterado de 24 de julho de 1971 distingue atos e tabelas. A tabela 7 aplica-se à venda particular por escalões sucessivos: somam-se as parcelas, sem aplicar a taxa marginal ao preço inteiro. A tabela apresenta os limites acumulados da base. Venda particular: tabela 7 do regulamento notarial, mínimo de 99,16 € sem IVA, acrescido de 17% de IVA. Cópias, despesas, deslocações e trabalhos excecionais devem ser acrescentados segundo a conta do notário.

Forneça o projeto de escritura, quotas, saldos pessoais do crédito, utilização do imóvel e, se necessário, capital e acessórios do empréstimo. Peça o detalhe dos fundos solicitados e das despesas ainda a acrescentar.

Num imóvel privado arrendado, a administração fiscal distingue os custos de aquisição, integrados no custo e amortizáveis na parte construída, dos custos de financiamento, incluindo a escritura de obrigação hipotecária, dedutíveis segundo as regras aplicáveis. O terreno não é amortizável. Não aplique esta regra globalmente à habitação própria: qualifique cada rubrica e o respetivo ano fiscal.